TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA LOJA ONLINE VELLUTO

 

Bem-vindo(a) à loja online da Velluto. Ao aceder e utilizar o nosso website e ao efetuar compras, aceita e concorda em ficar vinculado(a) aos presentes Termos e Condições. Recomendamos que os leia atentamente.

Estes Termos e Condições regem a venda de produtos através do website [endereço do site da Velluto] (doravante “Website”) operado pela Velluto, uma empresa registada em Portugal, com sede em [endereço da sede], número de identificação fiscal [NIF].

 

1. Definições

 

  • Velluto: Refere-se à empresa responsável pela operação do e-commerce.

  • Cliente/Utilizador: Qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ao Website ou que efetue uma compra através do mesmo.

  • Produtos: Os bens disponibilizados para venda no Website da Velluto.

  • Contrato: O acordo de compra e venda estabelecido entre a Velluto e o Cliente aquando da confirmação de uma encomenda.

  • Dados Pessoais: Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, nos termos do RGPD.

 

2. Âmbito e Aceitação

 

2.1. Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todas as transações comerciais realizadas através do Website da Velluto.

2.2. Ao utilizar o Website e/ou ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite, sem reservas, os presentes Termos e Condições.

2.3. A Velluto reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas no Website e entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação. É responsabilidade do Cliente rever regularmente os Termos e Condições para estar ciente de quaisquer atualizações. As condições em vigor no momento da realização de cada encomenda serão as aplicáveis à transação.

 

3. Informações sobre os Produtos

 

3.1. A Velluto esforça-se por apresentar no Website informações claras e precisas sobre os produtos, incluindo descrições, imagens, preços e disponibilidade. No entanto, pequenas variações de cor ou características podem ocorrer devido a fatores como a calibração do ecrã do Cliente.

3.2. Os preços dos produtos são apresentados em Euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor em Portugal, salvo indicação em contrário. Os custos de envio e quaisquer outras taxas aplicáveis serão adicionados ao valor total da encomenda e serão claramente indicados antes da finalização da compra.

3.3. A Velluto reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, o preço faturado ao Cliente será o preço indicado no momento da confirmação da encomenda.

 

4. Processo de Encomenda

 

4.1. Para efetuar uma encomenda no Website da Velluto, o Cliente deverá seguir os passos indicados, que incluem a seleção dos produtos desejados, a adição ao carrinho de compras, o preenchimento dos dados de envio e faturação, a escolha do método de pagamento e a confirmação da encomenda.

4.2. A confirmação da encomenda constitui uma proposta de compra. A Velluto reserva-se o direito de aceitar ou recusar qualquer encomenda. A aceitação da encomenda será formalizada através do envio de um e-mail de confirmação de encomenda ao Cliente.

4.3. Em caso de indisponibilidade de um produto após a confirmação da encomenda, a Velluto informará o Cliente no prazo de [número] dias úteis e procederá ao reembolso do valor pago pelo produto indisponível.

 

5. Pagamento

 

5.1. A Velluto disponibiliza diversos métodos de pagamento seguros, que podem incluir [exemplos: cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard), PayPal, MB Way, transferência bancária]. Os métodos de pagamento aceites serão claramente indicados no processo de checkout.

5.2. O Cliente garante que possui autorização para utilizar o método de pagamento selecionado.

5.3. A Velluto não armazena dados de pagamento sensíveis dos Clientes. As transações são processadas por entidades externas especializadas em pagamentos online, que garantem a segurança e encriptação dos dados.

 

6. Envio e Entrega

 

6.1. A Velluto compromete-se a expedir as encomendas no prazo indicado no Website para cada produto ou no processo de checkout. Os prazos de entrega podem variar consoante o destino e o método de envio escolhido.

6.2. Os custos de envio são da responsabilidade do Cliente e serão calculados e apresentados antes da finalização da encomenda.

6.3. O Cliente é responsável por fornecer um endereço de entrega correto e completo. A Velluto não se responsabiliza por atrasos ou falhas na entrega resultantes de informações de endereço incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente.

6.4. Em caso de danos visíveis na embalagem no momento da entrega, o Cliente deverá recusar a receção da encomenda e contactar a Velluto de imediato.

 

7. Direito de Livre Resolução (Devoluções e Trocas)

 

7.1. De acordo com a legislação da União Europeia e portuguesa (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro), o Cliente tem o direito de resolver livremente o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o Cliente (ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador) adquire a posse física dos bens.

7.2. Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente deverá comunicar a sua decisão à Velluto através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou e-mail) para [endereço de e-mail da Velluto] ou [morada da Velluto]. Poderá utilizar o modelo de formulário de livre resolução disponível em [link para o formulário de livre resolução no website da Velluto, se houver].

7.3. Em caso de resolução, o Cliente deverá devolver os bens à Velluto, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Velluto da resolução do contrato. Os custos diretos de devolução dos bens são suportados pelo Cliente.

7.4. Os bens devolvidos devem estar em perfeitas condições, sem sinais de uso, na sua embalagem original e com todos os acessórios, manuais e brindes incluídos. A Velluto reserva-se o direito de recusar o reembolso se os bens não cumprirem estas condições.

7.5. A Velluto reembolsará o Cliente de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente do tipo menos dispendioso de entrega normal oferecido pela Velluto), no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que for informada da decisão de resolução do contrato. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento que o Cliente utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário. A Velluto pode reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos ou até que o Cliente apresente prova do envio dos bens, o que ocorrer primeiro.

7.6. O direito de livre resolução não se aplica a produtos personalizados, bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega, ou bens que, pela sua natureza, se misturem indissociavelmente com outros elementos após a entrega.

 

8. Garantias e Conformidade dos Bens

 

8.1. A Velluto garante que os produtos vendidos estão em conformidade com o contrato de compra e venda e são adequados para o fim a que se destinam. Os produtos têm um período de garantia legal de 3 (três) anos para bens novos, a contar da data de entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

8.2. Em caso de falta de conformidade do produto, o Cliente tem direito à reposição da conformidade, mediante reparação ou substituição, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato.

8.3. A Velluto não se responsabiliza por defeitos resultantes de uso indevido, negligência, alterações ou reparações não autorizadas, ou desgaste normal do produto.

8.4. Para acionar a garantia, o Cliente deverá contactar a Velluto através de [endereço de e-mail da Velluto] ou [número de telefone da Velluto], descrevendo a não conformidade e fornecendo a prova de compra.

 

9. Proteção de Dados Pessoais (RGPD)

 

9.1. A Velluto compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus Clientes, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e a legislação nacional aplicável.

9.2. A recolha e tratamento de dados pessoais são realizados para as finalidades de gestão de encomendas, processamento de pagamentos, envios, comunicações com o Cliente, melhoria dos serviços e, com consentimento expresso, para marketing.

9.3. O Cliente tem o direito de aceder, retificar, apagar, limitar o tratamento, opor-se ao tratamento e à portabilidade dos seus dados pessoais. Para exercer estes direitos, o Cliente poderá contactar a Velluto através de [endereço de e-mail de privacidade da Velluto].

9.4. Para mais informações sobre como a Velluto recolhe, utiliza e protege os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade disponível em [link para a Política de Privacidade no website da Velluto].

 

10. Propriedade Intelectual

 

10.1. Todo o conteúdo presente no Website da Velluto, incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos, ícones, software e design, é propriedade da Velluto ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

10.2. É estritamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, transmissão ou qualquer outra utilização, total ou parcial, do conteúdo do Website sem a prévia autorização escrita da Velluto.

 

11. Limitação de Responsabilidade

 

11.1. A Velluto não será responsável por quaisquer danos indiretos, acidentais, especiais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Website ou dos produtos adquiridos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis.

11.2. A responsabilidade total da Velluto perante o Cliente, por qualquer causa, será limitada ao valor pago pelo Cliente pelos produtos em questão.

 

12. Comunicações

 

12.1. Todas as comunicações relacionadas com os presentes Termos e Condições deverão ser efetuadas por escrito, através dos contactos indicados no Website.

12.2. O Cliente aceita receber comunicações da Velluto por via eletrónica (e-mail) para os fins relacionados com as suas encomendas e a prestação de serviços.

 

13. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

 

13.1. Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa.

13.2. Em caso de litígio decorrente da interpretação ou aplicação dos presentes Termos e Condições, o Cliente poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). A lista de entidades RAL disponíveis em Portugal pode ser consultada no Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).

13.3. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, em caso de litígio, o foro competente para dirimir quaisquer questões será o Tribunal da Comarca de [localidade da sede da Velluto], Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro.

 

14. Contactos

 

Para quaisquer questões ou esclarecimentos sobre os presentes Termos e Condições, por favor contacte-nos através de:

  • E-mail: [endereço de e-mail da Velluto]

  • Telefone: [número de telefone da Velluto]

  • Morada: [morada da sede da Velluto]

Notas Importantes para a Velluto:

  • Adaptação: Este é um modelo. É crucial que a Velluto adapte todas as informações entre colchetes [] e revise o texto para que reflita com exatidão as suas políticas internas, o tipo de produtos/serviços que oferece e os seus processos específicos.

  • Aconselhamento Jurídico: Aconselho vivamente a Velluto a procurar um advogado especializado em direito do consumo e e-commerce para rever e validar estes Termos e Condições, garantindo a sua total conformidade com a legislação em vigor na UE e em Portugal.

  • Visibilidade: Os Termos e Condições devem estar facilmente acessíveis no website da Velluto, preferencialmente no rodapé, e o Cliente deve ser obrigado a aceitá-los antes de finalizar qualquer compra (por exemplo, através de uma caixa de verificação).

  • Outras Políticas: É fundamental ter também uma Política de Privacidade e uma Política de Cookies separadas e bem detalhadas, cumprindo integralmente o RGPD.